O município de Sinop decidiu prorrogar até o dia 19 de dezembro o período para que contribuintes possam aderir ao programa de recuperação fiscal (Refis), conforme decreto oficial. Inicialmente previsto para se encerrar em 17 de novembro, o programa oferece opções de regularização através da Central de Atendimento ao Consumidor (CAC), do Ganha-Tempo ou pelo site da prefeitura.
Essa iniciativa possibilita a quitação de dívidas municipais com abatimentos significativos sobre juros e multas para débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, com valores mínimos estipulados em R$ 180 para pessoas físicas e R$ 562,50 para empresas.
A dívida ativa de Sinop soma R$ 543,4 milhões, e o programa contempla tributos como IPTU, ISSQN, alvarás, taxas de vistoria, contribuição de melhoria e execuções fiscais correlatas. Os recursos obtidos serão destinados a investimentos nas áreas de Saúde, Educação e outros setores públicos.
