A partir desta quinta-feira, 16 de outubro, moradores de Sinop poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, criado pela Prefeitura por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento e da Procuradoria Geral do Município. O objetivo é permitir que cidadãos regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, oferecendo facilidades como descontos e parcelamentos.
Quem optar pelo pagamento à vista terá direito à isenção integral de juros e multas. Já para quem parcelar, os descontos variam conforme o número de parcelas: até 12 vezes garante 70 % de abatimento; entre 13 e 24 parcelas, 50 %; e de 25 a 36 parcelas, 20 %. O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 225/2025 e foi apresentado em coletiva de imprensa à população.
A adesão pode ser feita presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) ou no Ganha Tempo, ou ainda de forma remota pelo site da Prefeitura. Um diferencial da edição de 2025 é que não serão cobrados honorários do procurador geral do município — ou seja, o contribuinte não precisará arcar com essa taxa para participar do benefício.
