Medida, considerada inconstitucional, suspendia cidadania para crianças nascidas nos EUA de pais sem status de residentes permanentes. Presidente promete recorrer.
A Justiça Federal dos Estados Unidos decidiu suspender temporariamente uma ordem assinada por Donald Trump que retirava o direito à cidadania de crianças nascidas no país cujos pais são imigrantes ilegais ou turistas. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (23), foi tomada pelo juiz John Coughenour, de Seattle, que classificou a medida como “flagrantemente inconstitucional”.
A ordem de Trump, publicada logo após sua posse, determinava que crianças nascidas nos EUA a partir de 19 de fevereiro, cujos pais não fossem cidadãos ou residentes permanentes legais, não seriam reconhecidas como cidadãs americanas. Isso as tornaria vulneráveis à deportação e as impediria de acessar benefícios sociais ou trabalhar legalmente no futuro. Brasileiros e outros estrangeiros temporariamente nos EUA seriam diretamente impactados.
A decisão judicial foi motivada por ações movidas por grupos de direitos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas. Eles alegam que a ordem do presidente viola a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida no território americano.
— Essa ordem confunde minha mente. Não consigo compreender como alguém poderia considerar essa medida constitucional — declarou o juiz Coughenour durante a audiência.
Trump, por sua vez, criticou a suspensão e prometeu apelar:
— Levaram o caso para um juiz específico em Seattle, e com esse juiz, já sabemos o resultado, certo? Não é surpresa nenhuma — disse o presidente, questionando a imparcialidade do magistrado.
O Departamento de Justiça do governo Trump defende que a interpretação da 14ª Emenda nunca foi universal e que o decreto seria uma medida legítima para conter abusos na obtenção da cidadania.
Enquanto a suspensão é válida, as crianças nascidas nos EUA continuarão a ser reconhecidas como cidadãs, independentemente da situação migratória dos pais. A batalha judicial agora deve seguir para instâncias superiores, prolongando o debate sobre o alcance do direito constitucional à cidadania nos Estados Unidos.
