A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa de transação tributária denominado Regulariza Sinop. A proposta prevê condições especiais para que contribuintes regularizem débitos municipais vencidos, com redução de juros e multas. Caso seja aprovada, a iniciativa será dividida em três etapas, com percentuais de desconto decrescentes conforme o período de adesão.
Na primeira fase, válida até 31 de agosto, quem optar pelo pagamento à vista poderá obter desconto integral sobre juros de mora e multas. Também haverá possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com abatimentos que variam de acordo com a entrada e o número de parcelas. Nas etapas seguintes, previstas entre setembro e dezembro, os descontos serão reduzidos gradualmente, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados.
Segundo a estimativa apresentada no projeto, a concessão dos descontos representará uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 35,4 milhões. Em contrapartida, a administração municipal projeta arrecadar cerca de R$ 80,6 milhões com a adesão ao programa, resultando em um saldo líquido positivo estimado em R$ 45,1 milhões. O benefício poderá ser utilizado por pessoas físicas, jurídicas e microempreendedores individuais com débitos gerados até 31 de dezembro do ano passado.
