A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 19ª sessão ordinária, projetos encaminhados pelo Executivo que alteram regras relacionadas à jornada de trabalho de servidores da área da Educação. Entre as medidas está a regulamentação da hora-atividade dos professores, permitindo que 40% dessa carga seja cumprida presencialmente e 60% de forma não presencial, além de estabelecer critérios para registro, controle e validação das atividades pedagógicas.
O texto também prevê a possibilidade de convocação eventual e emergencial de professores para ministrar aulas excedentes, com pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas, sem incorporação desses valores ao subsídio da carreira. A proposta foi enviada pela prefeitura após solicitação dos vereadores e busca organizar a execução das atividades educacionais da rede municipal.
Outro projeto aprovado cria um regime especial de trabalho intermitente para os motoristas do transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação. A medida regulamenta a rotina desses profissionais, cuja jornada ocorre em períodos alternados ao longo do dia. A legislação estabelece carga horária de até oito horas diárias e 40 semanais, distribuídas em até quatro períodos, além da concessão de adicional de responsabilidade correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo.
