O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, sancionou a lei que autoriza a doação de um terreno público para a União, com o objetivo de ampliar a estrutura da Agência Fluvial da Marinha no município. A área fica localizada na esquina das ruas Orquídeas e Sálvias, no bairro Jardim Primavera, ao lado das atuais instalações da unidade, que atua em atividades como fiscalização da navegação, segurança da vida humana nas águas e apoio em ações de defesa civil.
O imóvel possui 1.615 metros quadrados e foi avaliado em mais de R$ 2,6 milhões, conforme laudo técnico elaborado pela prefeitura. Para viabilizar a transferência, o terreno deixou de ser classificado como bem de uso público e passou à categoria de bem dominical, o que permite sua doação à União.
A lei também estabelece prazos para a execução do projeto. A Marinha deverá iniciar as obras em até 12 meses após a assinatura da escritura de doação, enquanto a estrutura mínima da construção deverá ser concluída em até cinco anos. Caso o terreno não seja utilizado para a finalidade prevista ou os prazos não sejam cumpridos, a área retorna ao patrimônio do município.
